20/09/2025 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES MARCELINO em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:25

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 22:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:44

Expedição de Informações.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:14

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES MARCELINO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de GUILHERME MENDES MARCELINO em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
20/08/2025 01:38

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808191-65.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME MENDES MARCELINO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Considerando que fora ultrapassada a data de início da vigência do contrato e diante da ausência de juntada do referido contrato mencionado em id. 209859524, para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência, ao Autor para informar se ainda tem interesse na medida liminar,bem como para que cumpra corretamente a decisão de id. 209777657, devendo juntar a documentação com informação clara atestando a disponibilidade de contrato válido e o envio à Instituição de Ensino apto à assinatura,noprazo de 5 (cinco) dias, sob pena deindeferimento de plano da medida ora requerida.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:59

Outras Decisões
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0808191-65.2025.8.19.0213 - Distribuído em17/07/2025 13:28:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: GUILHERME MENDES MARCELINO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, faço constar desses autos que regularizeia informação de assuntos, verificando que estão regulares os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, JOAO MARCELO GOUVEIA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
14/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 17:08

Expedição de Informações.
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:04

Expedição de Informações.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0808191-65.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GUILHERME MENDES MARCELINO RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Junte-se email/documento emitido pelo Agente de Integração (CIEE) constando informação clara no sentido de que, nesta data, há novo Contrato válidojá enviado à Instituição de Ensino e apto à assinatura pela Ré, constando início em 01.08.2025.

MESQUITA, 17 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 02:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:03

Outras Decisões
17/07/2025 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824991-25.2025.8.19.0002

Therezinha Salviti da Rocha Vaz

Claudia da Rocha Vaz

Advogado: Rosana da Silva Merlim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800825-72.2025.8.19.0213

Thalia Ribeiro Araujo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Jennifer Santos de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0011723-06.2003.8.19.0002

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Carlos Henrique a Passos

Advogado: Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802771-46.2024.8.19.0203

Adriane Rodrigues de Souza

Amanda Pereira Vasques Ferreira

Advogado: Adriane Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0818541-39.2025.8.19.0205

Almir Mota

Fabiano Borges de Farias 08854597767

Advogado: Michel Ramalho de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 16:53

Exibir Processo