17/09/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 14:25

Baixa Definitiva
17/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 03:25

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0804500-46.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 209986897 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:30

Homologada a Transação
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/07/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 03:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 18:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 18:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 10:46

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 10:46

Recebidos os autos
02/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
02/07/2025 13:10

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
02/07/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2025 19:34

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
31/05/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0916398-18.2025.8.19.0001

Capital Coworking LTDA

Lucas Jose Tozato Correa

Advogado: Heloisa Helena Ribeiro Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0846694-46.2024.8.19.0002

Jalmir Santos

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Gabriel de Souza Sampaio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 23:12

Exibir Processo

Processo nº 0971041-57.2024.8.19.0001

Marcia Mattos Magalhaes

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Anderson Mello Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0815012-16.2025.8.19.0042

Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro

Client Co Servicos de Rede Nordeste S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0833255-71.2025.8.19.0021

Joaquim Cidade Rezende

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wellington Santana de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2025 18:52

Exibir Processo