08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de ciência
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:12

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0907993-27.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CAMILA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO REQUERIDO: TERESA CRISTINA MORAES DE SOUZA Recebo os embargos de declaração e os ACOLHO para sanar o erro material constante na sentença.

Sendo assim, a sentença passa a ter a seguinte redação: " Trata-se de pedido de RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE ÓBITO de TERESA CRISTINA MORAES DE SOUZA, proposto por seu filha CAMILA CRISTINA SOUZA DE CARVALHO.

Alega a requerente que sua genitora deixou bens, embora tenha constado no registro civil de óbito que não deixou bens.

Requer, assim, a retificação do registro para que passe a constar que TERESA CRISTINA MORAES DE SOUZA deixou bens.

Com a inicial vieram os documentos de Index 138005454/138005457.

Instado a manifestar-se, o membro do Ministério Público opinou favoravelmente ao pleito. É o breve relatório.

Decido.

Depreende-se dos documentos acostados pela requerente, Index 138005454/138005457, que a falecida deixou bens.

No entanto, equivocadamente, constou em seu registro de óbito que ela não deixou bens.

Necessário destacar que a função primordial do Registro Público é que ateste fidedignamente os atos e estados da vida civil, não sendo recomendável que se encontre em dissonância à realidade fática.

Saliente-se que o interesse público converge no sentido de que o registro civil espelhe fielmente a realidade social e jurídica.

Eventuais descompassos entre uma e outra, uma vez devidamente comprovados, devem ser eliminados, a qualquer tempo.

Dessa forma, impõe-se a retificação do registro para que passe a atestar e retratar a correta realidade fática.

A Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 109 da Lei nº 6015/73, para determinar a retificação no registro civil de óbito de TERESA CRISTINA MORAES DE SOUZA, para que passe a constar que a falecida DEIXOU BENS.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sentença vale como alvará.

Sem custas, face à gratuidade de justiça ora deferida.

Dê-se ciência de que, após o trânsito em julgado, os autos serão remetidos para a Central de Arquivamento.

Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se".

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Juiz titular
06/08/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de ciência
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:58

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 22:18

Conclusos para despacho
19/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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