TJRJ - 0847972-71.2024.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 17:13 Juntada de Petição de ciência 
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                                            12/09/2025 12:06 Expedição de Certidão. 
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                                            11/09/2025 17:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            10/09/2025 01:35 Publicado Intimação em 09/09/2025. 
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                                            10/09/2025 01:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 
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                                            05/09/2025 18:17 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/09/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 12:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/09/2025 12:08 Outras Decisões 
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                                            01/09/2025 11:33 Conclusos ao Juiz 
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                                            31/08/2025 16:01 Juntada de Petição de requerimento de protesto 
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                                            02/08/2025 01:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 
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                                            01/08/2025 21:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/08/2025 14:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/08/2025 14:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            01/08/2025 12:35 Juntada de petição 
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                                            01/08/2025 12:29 Expedição de Ofício. 
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                                            01/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0847972-71.2024.8.19.0038 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO PAULO SOARES SANTOS DO NASCIMENTO 1.Indefiro o pedido de id 211557034, uma vez que o réu responde solto ao processo e não houve o trânsito em julgado da sentença, não cabendo, portanto, a expedição de carta de execução para a VEP neste momento, conforme art. 277 do Código de Normas da CGJ/RJ. 2.Quanto ao id 209378895, nada a prover, diante do decurso temporal. 3.
 
 Por outro lado, diante do requerimento defensivo (id 212937811) e da não objeção do parquet, AUTORIZO a viagem de LEONARDO PAULO SOARES SANTOS DO NASCIMENTOpara o município de Magé, entre os dias de 01/08/2025 até o dia 04/08/2025. 4.Oficie-se ao Serviço de Instalação e Manutenção da Divisão de Monitoração Eletrônica, situada na Central do Brasil (Praça Cristiano Otoni, s/ nº, 2º andar, Edifício Dom Pedro II) com cópia desta decisão. 5.No mais, remetam-se os autos ao E.
 
 Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso.
 
 NOVA IGUAÇU, 30 de julho de 2025.
 
 ALINE ABREU PESSANHA Juiz Titular
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                                            30/07/2025 18:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 18:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 18:57 Outras Decisões 
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                                            30/07/2025 12:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 17:36 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            21/07/2025 14:36 Juntada de Petição de ciência 
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                                            17/07/2025 14:23 Conclusos ao Juiz 
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                                            16/07/2025 16:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 21:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 21:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2025 21:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/07/2025 21:40 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            11/07/2025 17:52 Conclusos ao Juiz 
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                                            11/07/2025 17:51 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2025 18:01 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/07/2025 17:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/07/2025 16:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 15:18 Juntada de Petição de apelação 
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                                            01/07/2025 13:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 13:26 Juntada de petição 
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                                            01/07/2025 13:09 Expedição de Ofício. 
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                                            01/07/2025 01:01 Publicado Intimação em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 01:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            27/06/2025 18:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2025 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2025 18:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/06/2025 18:45 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            23/06/2025 17:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/06/2025 20:59 Juntada de Petição de ciência 
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                                            05/06/2025 00:29 Publicado Intimação em 05/06/2025. 
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                                            05/06/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 
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                                            04/06/2025 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/06/2025 14:37 Desentranhado o documento 
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                                            04/06/2025 14:37 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/06/2025 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2025 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/05/2025 18:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/05/2025 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/05/2025 17:30 Conclusos ao Juiz 
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                                            28/05/2025 17:14 Juntada de petição 
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                                            26/05/2025 17:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 14:55 Juntada de petição 
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                                            08/04/2025 12:00 Juntada de petição 
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                                            08/04/2025 12:00 Juntada de petição 
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                                            04/04/2025 13:07 Juntada de petição 
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                                            04/04/2025 12:06 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 11:45 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 11:29 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 11:22 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 11:19 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2025 11:12 Juntada de petição 
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                                            03/04/2025 11:07 Expedição de Ofício. 
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                                            03/04/2025 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            03/04/2025 10:45 Expedição de Certidão. 
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                                            26/03/2025 18:00 Juntada de petição 
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                                            06/03/2025 18:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 18:45 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2025 18:44 Juntada de petição 
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                                            14/02/2025 16:14 Desentranhado o documento 
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                                            14/02/2025 16:14 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/12/2024 15:09 Juntada de Petição de ciência 
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                                            29/11/2024 15:45 Juntada de petição 
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                                            29/11/2024 15:37 Desentranhado o documento 
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                                            29/11/2024 15:37 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/11/2024 15:29 Juntada de petição 
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                                            26/09/2024 04:49 Publicado Intimação em 16/09/2024. 
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                                            17/09/2024 13:10 Juntada de petição 
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                                            16/09/2024 12:56 Expedição de Certidão. 
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                                            14/09/2024 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 
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                                            13/09/2024 15:15 Juntada de Petição de ciência 
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                                            13/09/2024 15:12 Juntada de Petição de ciência 
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                                            13/09/2024 12:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2024 12:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 13:01 Conclusos ao Juiz 
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                                            12/09/2024 00:03 Publicado Intimação em 12/09/2024. 
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                                            12/09/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 
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                                            11/09/2024 16:42 Outras Decisões 
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                                            11/09/2024 16:42 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            11/09/2024 16:42 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            11/09/2024 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/09/2024 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 09:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2024 15:57 Juntada de Petição de diligência 
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                                            04/09/2024 19:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2024 16:28 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/09/2024 16:25 Juntada de petição 
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                                            29/08/2024 17:45 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            26/08/2024 10:26 Expedição de Informações. 
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                                            24/08/2024 09:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2024 13:17 Juntada de petição 
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                                            20/08/2024 15:14 Juntada de petição 
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                                            20/08/2024 09:46 Expedição de Informações. 
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                                            19/08/2024 18:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/08/2024 11:00 Juntada de Petição de diligência 
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                                            17/08/2024 09:42 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2024 16:56 Expedição de Mandado. 
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                                            16/08/2024 16:50 Juntada de petição 
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                                            16/08/2024 14:21 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/08/2024 22:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2024 22:00 Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação 
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                                            15/08/2024 18:33 Expedição de Mandado. 
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                                            15/08/2024 18:29 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 18:18 Juntada de petição 
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                                            15/08/2024 18:17 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 18:10 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 17:35 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            15/08/2024 17:28 Outras Decisões 
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                                            15/08/2024 16:27 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/08/2024 16:27 Expedição de Certidão. 
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                                            15/08/2024 16:04 Juntada de petição 
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                                            01/08/2024 12:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2024 14:18 Juntada de Petição de ciência 
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                                            30/07/2024 18:48 Juntada de Petição de termo de compromisso 
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                                            26/07/2024 17:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2024 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/07/2024 18:40 Expedição de Certidão. 
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                                            23/07/2024 18:40 Mantida a prisão preventida 
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                                            23/07/2024 18:40 Recebida a denúncia contra LEONARDO PAULO SOARES SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *56.***.*40-96 (FLAGRANTEADO) 
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                                            22/07/2024 16:05 Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            18/07/2024 19:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2024 13:48 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            17/07/2024 11:17 Conclusos ao Juiz 
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                                            17/07/2024 11:16 Juntada de petição 
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                                            15/07/2024 18:01 Juntada de Petição de requerimento de liberdade 
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                                            15/07/2024 17:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 14:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/07/2024 11:52 Recebidos os autos 
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                                            13/07/2024 11:52 Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu 
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                                            12/07/2024 17:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 17:23 Expedição de Mandado de Prisão. 
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                                            12/07/2024 14:17 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            12/07/2024 14:17 Audiência Custódia realizada para 12/07/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            12/07/2024 14:17 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            12/07/2024 13:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2024 11:28 Juntada de petição 
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                                            12/07/2024 09:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 19:38 Audiência Custódia designada para 12/07/2024 13:04 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. 
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                                            11/07/2024 16:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 07:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            11/07/2024 07:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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