18/08/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0885357-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CRISTIANE DA SILVA GOMES RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado o mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação diante do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
29/05/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 15:31

Juntada de Projeto de sentença
12/03/2025 15:31

Recebidos os autos
31/01/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
17/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:52

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2023 23:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:05

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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