11/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0864712-55.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX RICARDO DA SILVA RODRIGUES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Intime-se o Autor para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
17/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 01:40

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO SARAIVA PENNA LEAL em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 07/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:18

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 02:07

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/12/2024 05:52

Conclusos para julgamento
12/12/2024 05:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 05:52

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 05:52

Recebidos os autos
06/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
19/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 15:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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