19/09/2025 00:05

Publicação
16/09/2025 17:47

Documento
16/09/2025 17:15

Conclusão
16/09/2025 10:01

Não-Provimento
03/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:46

Inclusão em pauta
26/08/2025 14:43

Remessa
25/08/2025 12:57

Conclusão
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 135ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/08/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066804-71.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0800033-88.2025.8.19.0029 Protocolo: 3204/2025.00725270 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL OAB/RJ-250237 AGDO: JAMILCE DE ARAUJO MOREIRA AGDO: JORDAN ANDRE MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO OAB/RJ-151639 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
18/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066804-71.2025.8.19.0000 Assunto: Imissão na Posse / Obrigação de Entregar / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL Ação: 0800033-88.2025.8.19.0029 Protocolo: 3204/2025.00725270 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL OAB/RJ-250237 AGDO: JAMILCE DE ARAUJO MOREIRA AGDO: JORDAN ANDRE MOREIRA ADVOGADO: RAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO OAB/RJ-151639 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISÃO: OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO N.º 0066804-71.2025.8.19.0000 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTILHO AGRAVADO: JAMILCE DE ARAUJO MOREIRA AGRAVADO: JORDAN ANDRE MOREIRA RELATOR: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que, em ação de imissão na posse, deferiu tutela de urgência para imitir os autores na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo o prazo de sessenta dias para desocupação voluntária e autorizando, em caso de descumprimento, a expedição de mandado com uso de força policial.

O agravante alega, em síntese, residir no imóvel há cerca de dez anos, juntamente com sua família, exercendo posse mansa e pacífica, acreditando-se legítimo proprietário por tê-lo adquirido, em 2015, de Wolney Silva dos Santos.

Alega nunca ter sido notificado acerca da existência de financiamento do bem pela Caixa Econômica Federal ou sobre eventual leilão, nem ter conhecimento de que o imóvel estivesse sujeito a alienação fiduciária.

Sustenta que a decisão foi proferida sem observância ao contraditório e à ampla defesa, com fundamento em documentos unilaterais apresentados pela parte agravada, destacando que o aviso de recebimento constante nos autos é negativo e que há indícios de falsificação de assinatura em outro documento, motivo pelo qual requer a produção de prova pericial grafotécnica.

Afirma possuir posse justa e de boa-fé, tendo realizado benfeitorias, e invoca a proteção constitucional ao direito à moradia, ressaltando o risco de perda de sua única residência.

Requer a concessão de efeito suspensivo para sustar os efeitos da decisão agravada e, ao final, a reforma do decisum para indeferir a tutela de urgência.

Em juízo de cognição sumária, diante da necessidade de contraditório mínimo e em observância à estabilidade das decisões judiciais, INDEFIRO por ora a concessão da tutela recursal pretendida.

Comunique-se o Juízo, dispensando-se as informações judiciais.

Intime-se a parte agravada.

Após, voltem os autos conclusos.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.

WAGNER CINELLI DESEMBARGADOR RELATOR
15/08/2025 15:52

Recebimento
14/08/2025 16:33

Conclusão
14/08/2025 16:30

Distribuição
14/08/2025 14:58

Remessa
14/08/2025 14:33

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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