17/09/2025 16:23

Juntada de Petição de outros anexos
17/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de CAMILE DIOGENES LEAL RIBEIRO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:52

Juntada de carta
02/09/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0884007-10.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA ALVES CORREIA RÉU: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto pela 3ª ré contra a decisão de id. 214654674, considerando o embargante que existiu obscuridade, uma vez não apontou a quais réus caberia o cumprimento da tutela de urgência deferida.

Recebo os embargos, pois presentes seus requisitos de admissibilidade.

No mérito passo a decidir.

Assiste razão ao embargante, assim, acolho os embargos para sanar a obscuridade da decisão retromencionada para que passe a constar: "(...)Assim, tenho por verossímeis as alegações e presente o risco de dano de difícil reparação e, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do valor de R$ 1.830,90, referente às despesas hospitalares, bem como para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, em relação a aludida dívida.

Expeça-se ofício ao órgão de restrição de crédito para a retirada da negativação efetuada pelos Réus, conforme documento de id. 203063958.

Intimem-se 1º e 2º réus para cumprimento desta decisão por OJA".

Prossiga-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/08/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:52

em cooperação judiciária
22/08/2025 09:31

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:39

Juntada de carta
14/08/2025 19:33

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0884007-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA ALVES CORREIA RÉU: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1) Defiro GJ. 2) Cuida-se de requerimento de tutela provisória para que as rés sejam compelidas a suspenderem as cobranças dos valores referentes às despesas hospitalares impugnadas pela parte autora, visto que a demandante alega que a internação, assim como o procedimento foi autorizado pelo plano se saúde.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.

Isso porque a parte autora comprova que é beneficiária do plano de saúde e que está adimplente, de forma que se mostra presente, ao menos em sede de cognição sumária, o fumus boni iuris.

Assim, tenho por verossímeis as alegações e presente o risco de dano de difícil reparação e, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança do valor de R$ 1.830,90, referente às despesas hospitalares, bem como para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, em relação a aludida dívida.

Expeça-se ofício ao órgão de restrição de crédito para a retirada da negativação efetuada pelo Réu, conforme documento de fl.104 Intimem-se os réus para cumprimento desta decisão por OJA. 3) Considerando o baixo percentual de conciliações obtidos nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento. 4) Citem-se os réus preferencialmente pelo portal, observando-se os termos no Aviso Conjunto TJ/CGJ nº 05/202, para apresentar contestação no prazo legal, observada a norma do artigo 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
06/08/2025 17:42

Juntada de Petição de diligência
06/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:03

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:05

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0884007-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CINTHIA ALVES CORREIA RÉU: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA, PRECISAO GLOBAL DE COBRANCAS LTDA, GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Comprove a parte autora ser titular do plano de saúde, juntando-se aos autos a respectiva carteirinha, boletos dos seis meses anteriores aos fatos narrados na inicial e respectivos comprovantes de pagamentos.

Cumpra-se, no prazo de 15 dias, sob pena de infererimento da tutela de urgência pleiteada.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juiz Substituto
17/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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