02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:53

Decorrido prazo de JAMIL JACOB SILVEIRA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Defiro as habilitações (ID. 178189481).

Anote-se, retificando-se o polo ativo da presente.

Após, intime-se o Município para que se manifeste sobre o requerimento de ID. 162489812.
13/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:02

Desentranhado o documento
27/06/2025 18:02

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 11/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:38

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2024 16:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/10/2024 17:56

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JAMIL JACOB SILVEIRA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2024 09:12.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:16

Expedição de Mandado.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:35

Outras Decisões
30/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de JAMIL JACOB SILVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
21/03/2024 00:26

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:52

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
10/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:53

Outras Decisões
05/03/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/02/2024 10:03.
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/02/2024 10:53.
26/02/2024 23:16

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:04

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:53

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:28

Outras Decisões
22/02/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:46

Outras Decisões
21/02/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2024 23:59.
02/01/2024 16:12

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:17

Expedição de Mandado.
12/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:38

Outras Decisões
12/12/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:22

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:12

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2023 15:37

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
06/11/2023 16:18

Desentranhado o documento
06/11/2023 11:56

Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2023 18:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:18

Juntada de Petição de certidão
24/10/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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