TJRJ - 0954476-18.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 2 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 14:37
Baixa Definitiva
-
28/01/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:13
Juntada de carta
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02/12/2024 12:18
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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02/12/2024 12:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0954476-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO SOARES VIANA RÉU: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Pela análise da inicial verifica-se que se trata de matéria eminentemente tributária, o que evidencia, portanto, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente, tendo em vista que o Juízo competente para a referida matéria é o da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, conforme artigo 45, inciso II, da Lei nº 6.956/2015.
Isto posto, DECLINO de minha competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública deste Tribunal de Justiça.
Dê-se baixa e encaminhem-se, COM URGÊNCIA.
RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Titular -
21/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:37
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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21/11/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 07:47
Conclusos para julgamento
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16/11/2024 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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