08/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-000 DESPACHO Processo: 0804593-54.2023.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN SOUZA DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais. 2 - Indefiro a liminar requerida, pois não considero presentes os requisitos essenciais para o seu deferimento, quais sejam, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo.

Em caso de procedência do pedido autoral, os valores pagos de forma indevida serão restituídos ao autor, que não arcará com nenhum prejuízo material.

O processo, portanto, deve prosseguir regularmente, sem qualquer intercorrência, de modo que o réu exerça o direito ao contraditório antes que seja proferida qualquer decisão drástica.

Em assim sendo, INDEFIRO a liminar. 3 – Considerando a apresentação de contestação (Id. 135895171), à parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo de 15 dias.

SAQUAREMA, 15 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz de Direito
17/07/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:27

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:38

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:37

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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