21/08/2025 15:25

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

1- Certifique-se a tempestividade da contestação de fls. 2833/2866, haja vista fls. 3118/3119. 2- Fls. 3007/3009: Trata-se de embargos de declaração na qual requer o embargante a delimitação do escopo da prova pericial a ser produzida, bem como para que seja esclarecida sua necessidade e utilidade, considerando-se, sobretudo, que a produção da aludida prova pode se dar em fase posterior do processo,.

Verifico que a decisão é clara , fundamenta devidamente o contido e não há nada a ser esclarecido ou corrigido, sendo que a via aclaratória não se presta a ensejar interpretação de textos legais, nem à revisão de entendimentos, nem a reexame da prova ou de argumentos expendidos, nem a cotejo jurisprudencial, senão apenas para corrigir eventual equívoco, obscuridade, erro ou omissão que, porventura, pudesse se verificar.

Pretendendo o embargante a revisão do julgado que se mostrou desfavorável aos seus interesses, tem pertinência a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, in Código de Processo Civil Comentado , RT, 4ª edição, 1999, p. 1045, quando lembra que os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Como regra, não têm caráter substitutivo, modificativo ou infringente do julgado .

Posto isso, DEIXO de acolher os embargos de declaração, devendo a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. 3- Cumpra a serventia a decisão de fls. 2801 , item 1. 4- Fls. 3020: Mantenho a decisão agravada.

Aguardem-se o pedido de informações. 5- Anote-se e retifique-se os nomes dos patronos onde couber fls. 3109, 3446. 6- Ao perito sobre o alegado fls. 3480/3483. 7- À Curadoria Especial. 8- Certifiquem-se se todos apresentaram quesitos.
08/08/2025 19:16

Conclusão
08/08/2025 19:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 19:11

Juntada de petição
20/05/2025 18:32

Juntada de petição
20/05/2025 16:46

Juntada de petição
20/05/2025 11:18

Juntada de petição
15/05/2025 20:50

Juntada de documento
07/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 20:20

Juntada de petição
30/04/2025 08:15

Juntada de petição
29/04/2025 22:43

Juntada de petição
09/04/2025 17:54

Juntada de petição
31/03/2025 17:42

Juntada de petição
10/02/2025 21:35

Juntada de documento
30/01/2025 07:10

Juntada de petição
23/01/2025 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:36

Juntada de petição
24/11/2023 18:00

Publicado Despacho em 13/12/2023
24/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:00

Conclusão
24/11/2023 17:59

Juntada de petição
30/08/2023 19:24

Juntada de petição
30/08/2023 17:25

Juntada de petição
30/08/2023 10:22

Juntada de petição
30/08/2023 00:00

Juntada de petição
29/08/2023 19:35

Juntada de petição
16/08/2023 18:06

Juntada de petição
05/08/2023 06:58

Juntada de petição
05/08/2023 06:58

Juntada de petição
30/06/2023 00:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2023 00:10

Conclusão
30/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 08/08/2023
04/06/2023 20:04

Juntada de documento
01/06/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:26

Juntada de petição
30/05/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:04

Conclusão
22/05/2023 22:48

Juntada de petição
22/05/2023 19:38

Juntada de petição
22/05/2023 19:35

Juntada de petição
22/05/2023 16:17

Juntada de petição
16/05/2023 12:48

Juntada de petição
03/05/2023 11:33

Conclusão
03/05/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:33

Publicado Despacho em 15/05/2023
03/05/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:24

Juntada de documento
02/05/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:58

Juntada de petição
02/05/2023 13:58

Juntada de petição
24/10/2022 21:48

Conclusão
24/10/2022 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:54

Redistribuição
04/10/2022 14:57

Remessa
04/10/2022 14:57

Juntada de documento
21/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 12:44

Conclusão
07/07/2022 12:44

Declarada incompetência
07/07/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:21

Conclusão
14/04/2022 19:50

Juntada de documento
13/04/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 18:19

Juntada de petição
08/03/2022 19:02

Juntada de petição
03/02/2022 10:41

Juntada de documento
01/02/2022 12:03

Juntada de petição
28/01/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 15:54

Juntada de petição
15/07/2021 14:46

Conclusão
15/07/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:45

Juntada de documento
07/04/2021 14:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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