25/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0806228-88.2022.8.19.0031 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO VITORIA DOS ANJOS RESIDENCIAL CLUBE SÍNDICO: EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES EXECUTADO: DAYANE CABRAL DE SOUZA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Vitória dos Santos Residencial Clube em face de Dayane Cabral de Souza.

Na petição do id.200926304, as partes noticiaram a celebração de acordo.

Observa-se que a transação, inclusive em que se concede parcelamento ao devedor, representa negócio jurídico que fulmina o título executivo original, dando lugar a título diverso, de maneira que sua homologação judicial deve acarretar a extinção da execução, e não sua suspensão.

O que não se pode admitir é a eternização dos feitos judiciais e a utilização da serventia como mero arquivo de registro de crédito, a violar o princípio da efetividade do processo.

Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, 'b' do CPC.

Dispensa-se o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

MARICÁ, 16 de julho de 2025.

FABIO RIBEIRO PORTO Juiz Titular
17/07/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 21:48

Homologada a Transação
16/07/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITORIA DOS ANJOS RESIDENCIAL CLUBE em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITORIA DOS ANJOS RESIDENCIAL CLUBE em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:52

Decorrido prazo de DAYANE CABRAL DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 14:45

Expedição de Mandado.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO VITORIA DOS ANJOS RESIDENCIAL CLUBE em 20/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/11/2023 10:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:19

Decorrido prazo de BRUNO DIAS LIMA em 11/10/2023 23:59.
24/09/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 14:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:10

Decorrido prazo de BRUNO DIAS LIMA em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:20

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE CERQUEIRA GUIMARAES em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 07:55

Conclusos ao Juiz
08/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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