27/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0815944-55.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SHEILA CRISTINA CONCEICAO DE VARGAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito c/c indenizatória e pedido de tutela de urgência, proposta em razão lavratura de TOIque considera indevida Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, saneio o feito e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade no relógio e no consumo de energia do autor, bem como os valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, (sec)(sec) 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Defiro, a produção da prova pericial, requerida pela autora.

Nomeio como perito o sr.

BRUNO ANDRADE, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail brunogonç[email protected] e pelo telefone (21) 97103-2755, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 15 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
15/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2025 00:11

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
15/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:47

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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