08/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0802810-43.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO BMG S/A, BANCO BRADESCO SA, PKL ONE PARTICIPACOES S.A.

Embargos de Declaração de index 149958082: A se seguir o rito de superendividamento, consoante o comando de index 148229511, estaremos, A RIGOR, em uma fase pré processual, NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO104- B DO CDC: "Art. 104-B.

Se não houver êxito na conciliaçãoem relação a quaisquer credores, o juiz, a pedido do consumidor, instaurará processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante plano judicial compulsório e procederá à citação de todos os credores cujos créditos não tenham integrado o acordo porventura celebrado. (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)( REALCE E GRIFO NOSSO)." Ou seja, antes da audiência é fasepré-processual ( sem cogência) que dispensa a juntada "...dos contratos de empréstimos, bem como a evolução do saldo devedor...", bastando a parte trabalhar com os montantes e valores de prestação para a eventual proposta POR DESÁGIO a ser apresentada em audiência, observado o quanto precisa para sobreviver (mínimo existencial).

Isto posto: Conheço dos Embargos de Declaração eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que o despacho atacado não padece do defeito apontado.

Cumpra-se o index 148229511, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. > RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
15/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:43

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de DIEGO SOARES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:04

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805167-68.2025.8.19.0006

Lgb Treinamento, Consultoria e Editora L...

Cristiane Prudencio Perino da Silva

Advogado: Victor Luiz Rocha Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0803755-48.2025.8.19.0024

Nathalia Queiroz da Silva

Urso Moveis LTDA

Advogado: Diego Castilho Lanes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0922790-71.2025.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Klini Planos de Saude LTDA

Advogado: Igor Francisco Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 3002592-84.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Alberto Gomes Silva

Advogado: Daniel Argalji

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825481-79.2023.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Esg Manutencao e Servicos de Gas LTDA

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 17:55

Exibir Processo