05/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 313, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0802092-64.2024.8.19.0003 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MARIA CELINA ANTUNES DA SILVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DEISE Considerando o trânsito em julgado da sentença em 14/03/2025 (ID 212811889), que rejeitou a denúncia e absolveu sumariamente a querelada,certifique-sea inexistência de custas a serem recolhidas, expeçam-se as comunicações de estiloeproceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.

Dê-se ciência às partes.

ANGRA DOS REIS, 30 de julho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Titular
31/07/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 19:23

Determinado o arquivamento
29/07/2025 20:45

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 20:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA CELINA ANTUNES DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de ciência
06/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:06

Juntada de ata da audiência
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de DEISE em 24/06/2024 23:59.
23/06/2024 21:45

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA CELINA ANTUNES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de LEONAN SOUZA CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:20

Juntada de Petição de diligência
04/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:12

Expedição de Mandado.
04/06/2024 16:05

Expedição de Mandado.
27/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 11:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Angra dos Reis.
21/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:15

Aguarde-se a Audiência
15/04/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
23/03/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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