05/05/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:12

Baixa Definitiva
05/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:12

Transitado em Julgado em 05/05/2025
30/04/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:52

Juntada de petição
23/01/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:54

Juntada de carta
16/12/2024 18:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 18:43

Juntada de Petição de informação de pagamento
11/12/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de EDUARDO SALLES DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0835798-69.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO SALLES DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos, uma vez que a alegação de excesso de multa veio desacompanhada de prova cabal do cumprimento da obrigação de fazer tempestivamente.

Da análise dos documentos de id: 145603581, verifico que os mesmos não tem o condão de comprovar o cumprimento da alegada obrigação de fazer já que se tratam de meras telas sistêmicas produzidas de forma unilateral pelo executado, não sendo possível ao Juízo verificar se o endereço do IP informado é do Embargado.

Ademais, no relatório não há identificação do consumidor.

Logo, deixando o réu de agir de tal modo, é devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

Considerando que o Juízo foi garantido por seguro, deve ser providenciado pelo segurado o depósito da quantia de R$ 1.200,00.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:56

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:56

Recebidos os autos
21/10/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
10/10/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
09/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:56

Outras Decisões
08/10/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO SALLES DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/09/2024 15:26

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 10:56

Juntada de carta
16/09/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 17:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:50

Recebidos os autos
13/08/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2024 13:22

Juntada de Certidão
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/06/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 07:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 21:58

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2024 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO SALLES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 04:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 04:58

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 10:57

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 10:57

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 10:57

Recebidos os autos
02/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:35

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:29

Expedição de Mandado.
09/01/2024 16:22

Audiência Conciliação cancelada para 06/03/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 00:27

Conclusos ao Juiz
26/12/2023 13:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2023 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 22:47

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
19/12/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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