TJRJ - 0801464-14.2020.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 19:12
Baixa Definitiva
-
14/03/2025 19:12
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 19:12
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 13:53
Juntada de Certidão
-
09/02/2025 02:30
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 07/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:32
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
29/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:33
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:07
Publicado Intimação em 26/11/2024.
-
02/12/2024 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801464-14.2020.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO TAVARES PINTO RÉU: VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL, VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.
Diante da informação de que a parte ré teve a sua falência decretada após o descumprimento do Plano de Recuperação Judicial e das obrigações extraconcursais, verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.
Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
P.I.
SÃOGONÇALO, 21 de novembro de 2024.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
22/11/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 13:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/11/2024 13:40
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 01:01
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 04/10/2024.
-
04/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
-
03/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 17:12
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
03/10/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 13:42
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2024 00:01
Publicado Intimação em 02/10/2024.
-
02/10/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 15:50
Não recebido o recurso de VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (RÉU).
-
27/09/2024 22:51
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 00:07
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 19/06/2024 23:59.
-
19/06/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 07/06/2024.
-
07/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 17:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 27.***.***/0001-07 (RÉU).
-
05/06/2024 16:07
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:12
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 28/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:16
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 18:56
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/04/2024 00:17
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 19/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 00:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
05/04/2024 02:05
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
03/04/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2024 16:33
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
03/04/2024 09:40
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2024 09:39
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2024 09:39
Juntada de Projeto de sentença
-
03/04/2024 09:39
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA BRAZILIANO EBECKEN
-
29/01/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
02/11/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 12:52
Ato ordinatório
-
18/04/2023 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
31/03/2023 00:23
Decorrido prazo de VIACAO CAICARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2022 13:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/12/2021 09:37
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 22/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 19:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 23:09
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 15:26
Juntada de aviso de recebimento
-
28/10/2021 15:25
Juntada de aviso de recebimento
-
21/10/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2021 02:55
Publicado Intimação em 06/07/2021.
-
06/07/2021 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 22:43
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 23:35
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2021 15:53
Decorrido prazo de BRUNO TAVARES PINTO em 20/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 11:00
Conclusos ao Juiz
-
24/05/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 12:31
Juntada de aviso de recebimento
-
03/05/2021 12:30
Juntada de aviso de recebimento
-
28/02/2021 03:21
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59.
-
26/02/2021 05:27
Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2021 23:59.
-
23/02/2021 13:35
Juntada de aviso de recebimento
-
02/02/2021 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2021 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/01/2021 10:55
Outras Decisões
-
22/01/2021 17:45
Conclusos ao Juiz
-
22/01/2021 17:44
Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
17/11/2020 17:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2020 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/11/2020 17:18
Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
-
17/11/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2020
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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