26/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo:0808404-66.2023.8.19.0011 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE : MARISIA GOMES FIGUEIREDO EXECUTADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimadas as partes para ciência e eventual manifestação acerca do documento de índice 220576477 apresentado pela Contadoria Judicial.

Parte: MARISIA GOMES FIGUEIREDO Advogado(s): Dr(a).

EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA - OAB RJ158951 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

CABO FRIO, 26 de agosto de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
26/08/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:10

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0808404-66.2023.8.19.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISIA GOMES FIGUEIREDO EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO I - Em vista da divergência entre as partes sobre os cálculos, encaminhem-se os autos ao contador, devendo levar em conta os seguintes parâmetros: 1) A citação no processo originário ocorreu em 07/02/2007, marco a partir do qual deverão incidir os juros; 2) Em relação ao indicie de correção, deverá ser utilizado o IPCA-E, e juros na forma declarada em dispositivo de sentença transitada em julgado, qual seja, no percentual de 6% ao ano, tal como decidido pelo juízo originário no decisum proferido em fase de execução; 3) O paradigma para os cálculos deve ser a avaliação feita junto aos servidores no ano de 2001, tal como decidido pelo TJRJ no processo 0007370-30.2020.8.19.0000; 4) Em relação à contribuição previdenciária, os julgados do TJRJ tem reconhecido a necessidade de sua incidência (0012777-75.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Rel.

Des(a).

ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH - Julgamento: 31/07/2024 - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL); II - Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação em dez dias; III - Após o prazo do item anterior, certifique-se e volvam conclusos.

CABO FRIO, 13 de agosto de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
14/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:31

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:43

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
09/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 05:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:53

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
21/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:33

Decorrido prazo de EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA em 09/10/2023 23:59.
14/09/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARISIA GOMES FIGUEIREDO - CPF: *23.***.*96-15 (EXEQUENTE).
10/07/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
08/07/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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