22/09/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2025 20:19

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 20:19

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0831544-98.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA REGINA NASCIMENTO LIMA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Saliente-se que é ônus da parte ré comprovar que seu Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI é legítimo, pois caso contrário estaria se imputando a autora a prova de um fato negativo.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
18/07/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:38

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
23/01/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:22

Determinada a devolução dos autos à origem para
14/01/2025 17:22

em cooperação judiciária
09/01/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 07:31

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:13

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:12

Desentranhado o documento
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Declarada incompetência
17/12/2024 11:47

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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