24/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DE SOUSA TEIXEIRA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0876936-54.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO RAMOS PEREIRA DA SILVA RÉU: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Recebo a pretensão e os atos até aqui praticados.

Certificado o transcurso do prazo de defesa, remeta-se ao MP.

Depois, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
13/08/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:55

Outras Decisões
11/08/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:34

Declarada incompetência
08/08/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:43

Determinado o cancelamento da distribuição
22/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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