07/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0879609-54.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0879609-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00053511 APELANTE: ANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO OAB/MG-202257 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Ementa: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.Omissão, obscuridade e contradição inexistentes.Recurso desprovido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
28/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
28/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/10/2024 10:13

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:53

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS - CPF: *47.***.*14-00 (AUTOR).
12/08/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:30

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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