10/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:52

Baixa Definitiva
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:51

Processo Desarquivado
07/03/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:27

Baixa Definitiva
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de IVAN ALVES RANGEL JUNIOR em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:33

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de IVAN ALVES RANGEL JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Electrolux do Brasil SA em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800726-38.2024.8.19.0084 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL, IVAN ALVES RANGEL JUNIOR RÉU: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, ELECTROLUX DO BRASIL SA 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 81, §3 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Na mesma esteira, o Código de Processo Civil preceitua que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º).

No aspecto formal, verifico não haver óbice à homologação da avença, na medida em que as partes, plenamente capazes e assistidas por advogado e defensor público, aquiesceram quanto a direitos patrimoniais, portanto plenamente disponíveis (CC, art. 841).

Portanto, a homologação do acordo proposto de id. 154450955 celebrado entre as partes é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDOde id. 154450955 celebrado entre as partes, o qual fará parte desta sentença para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC/15.

Sem honorários e custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

QUISSAMÃ, 11 de novembro de 2024.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:04

Homologada a Transação
10/11/2024 23:11

Conclusos para julgamento
10/11/2024 23:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 17:54

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de IVAN ALVES RANGEL JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:19

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
21/09/2024 15:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/09/2024 15:29

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2024 15:29

Recebidos os autos
30/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
26/08/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:08

Decorrido prazo de THIAGO BINDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:42

Desentranhado o documento
22/08/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
22/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de IVAN ALVES RANGEL JUNIOR em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA RANGEL em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 01/10/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
03/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:27

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 10:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã.
28/06/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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