11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FABIO LANES DE SOUZA JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo:0813538-06.2024.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Certifico que o Perito manifestou-se. Às Partes acerca dos honorários periciais propostos.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0813538-06.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO CARMO DE SOUZA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da aferição do fornecimento e consumo de água à parte Autora.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Engenheiro FÁBIO LANES DE SOUZA JUNIOR, CPF *68.***.*43-12.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
15/08/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:43

Juntada de carta
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:06

Expedição de Ofício.
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 11:54

Expedição de Mandado.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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