23/07/2025 12:24

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:23

Recebidos os autos
22/07/2025 19:23

Juntada de Petição de termo de autuação
29/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:10

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0800357-63.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA PEREIRA AMADO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Recebo os embargos do id. 157542096, vez que tempestivos e, no mérito, os rejeito, eis que não há qualquer erro, contradição ou omissão a ser sanada.

A decisão alvejada deve permanecer tal como foi lançada, eis que não foram caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos, posto que estes não se prestam para rever julgamento ou fundamentá-los na conveniência das partes.

Assim, o inconformismo quanto ao teor do "decisum" desafia a utilização de outra via recursal.

Verifica-se, assim, que a parte embargante apenas tenta rediscutir a matéria já analisada e definida, o que é, indiscutivelmente, inadequado aos limites do recurso oposto.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
24/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
27/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observado o deferimento da gratuidade de Justiça.

Certificado quanto ao trânsito em julgado e ao recolhimento de custas, não
21/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 01:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 01:46

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 11:33

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de Cyro Pereira Amado em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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