12/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
23/12/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de HADI MONFORTE DE MELLO FERRAZ DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813236-84.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE BARROS SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1 – Defiro da Gratuidade de Justiça.

Anote-se. 2 -A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 46 e 22 de 2023, que disciplina o núcleo 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as empresas prestadoras de serviço público - concessionárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante as concessionárias prestadoras de serviço público, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. 3 - Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4 - Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 26 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares. 5- Cite-se.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS EDUARDO DE BARROS SILVA - CPF: *77.***.*73-46 (AUTOR).
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801289-86.2024.8.19.0066

Amanda Batista Vidal

Instituto de Ensino Jose Rodrigues da Si...

Advogado: Tamiris Barros Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0801616-67.2023.8.19.0033

Patrice Max Jacques Grellier

Carlos Andre Soares da Silva

Advogado: Jose Mario Dutra dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0803923-87.2023.8.19.0002

Jessica Oliveira Soares

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/02/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0877920-58.2024.8.19.0038

Franklin Barreiro da Costa Bazar Eireli ...

Wellington Araujo Monteiro

Advogado: Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0803264-52.2024.8.19.0064

Luiza Ramos Parreiras Horta

K R Med Assessoria e Saude Ocupacional L...

Advogado: Joao Victor Torres Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 17:03

Exibir Processo