25/09/2025 11:08

Homologada a Transação
25/09/2025 11:08

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/09/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 14:47

Juntada de ata da audiência
23/09/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 16:27

Expedição de Certidão.
22/09/2025 14:47

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 12:24

Juntada de Petição de diligência
22/09/2025 11:19

Juntada de Petição de diligência
18/09/2025 18:58

Expedição de Mandado.
18/09/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
12/09/2025 18:48

Expedição de Mandado.
12/09/2025 18:42

Expedição de Mandado.
10/09/2025 17:42

Expedição de Informações.
27/08/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 08:52

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0802740-47.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VÍTIMA: PAULO ROBERTO DA MATTA RÉU: 076-07757/2023, GABRIEL DE FRANÇA ROCHA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) Trata-se de resposta preliminar do acusado GABRIEL DE FRANÇA ROCHA, onde a n. defesa técnica pugna pela rejeição da denúncia, arguindo, de forma genérica, que a peça exordial carece de justa causa para deflagração da ação penal.

Ora, a n. defesa não justifica sua pretensão e nem mesmo aponta de que forma não estaria configurada a justa causa para o oferecimento da denúncia.

Verifica-se, porém, que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, nada a prover.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 23/09/2025, às 14:30 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular
15/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:44

Outras Decisões
15/08/2025 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
13/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:12

Juntada de carta precatória
05/05/2025 12:32

Expedição de Informações.
05/05/2025 12:30

Juntada de carta precatória
30/01/2025 16:58

Expedição de Informações.
29/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:38

Juntada de Petição de ciência
24/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
03/08/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 13:00

Expedição de Mandado.
27/06/2024 13:17

Expedição de Informações.
26/06/2024 17:57

Expedição de Carta precatória.
21/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:37

Juntada de ata da audiência
07/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:24

Audiência Preliminar realizada para 05/03/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
07/03/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
04/03/2024 15:24

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:40

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:11

Outras Decisões
01/02/2024 16:59

Audiência Preliminar designada para 05/03/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/02/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:56

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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