12/09/2025 13:45

Juntada de acórdão
20/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

A decisão de index 175438859 deferiu a penhora de 30% dos rendimentos líquidos da executada.

A decisão fora mantida no index 189135325.

Em consulta ao Agravo de Instrumento, verifica-se que a executada juntou documentos a indicar que há descontos de empréstimos em seu contracheque.

Em razão disso, reconsidero a decisão de index 175438859 vez que reconheço a condição de onerosidade excessiva a recair sobre a executada e tenho por bem em determinar o levantamento da penhora efetivada sobre o percentual de 30% dos seus rendimentos salariais líquidos em virtude do princípio do mínimo existencial a ser garantido.

Saliente-se ainda que o credor poderá buscar outros meios de satisfação do seu crédito.

Determino desde já o desbloqueio dos valores eventualmente penhorados.

Seguem informações de Agravo.
06/08/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:15

Outras Decisões
25/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:07

Juntada de acórdão
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:55

Outras Decisões
30/04/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:20

Juntada de acórdão
24/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:42

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:58

Expedição de Ofício.
06/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FEDELI em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:44

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:37

Desentranhado o documento
10/07/2024 10:37

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2023 16:32

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/02/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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