22/09/2025 17:57

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0838882-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GIL DA SILVA BRITO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação proposta por GIL DA SILVA BRITO em face de e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, objetivando, em sede de tutela antecipada, que a ré proceda ao reembolso de despesas médicas, devidamente corrigidas e com juros legais, no valor de R$ 35.000,00.

Relata o autor, em apertada síntese, que é beneficiário de plano de saúde fornecido pela ré.

Afirma que em 09/09/2024 foi diagnosticado com câncer de próstata, sendo submetido a tratamento cirúrgico.

Contudo, a ré se negou a promover o reembolso das respectivas despesas, sob o fundamento de ausência dos documentos necessários ao ressarcimento.

A inicial veio acompanhada de documentos (Id 182269169 – 182269189).

Em cumprimento ao despacho proferido no Id 182561198, o autor acostou documentos (Id 186070053 e Id 186070054).

Decido.

Defiro JG.

Pretende a parte autora a concessão de tutela de urgência para que seja a ré compelida a efetuar o reembolso das despesas médicas referentes ao procedimento cirúrgico a que foi submetido o autor.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente, os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito, e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cumulativamente, não deve a medida importar perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Indefiro a tutela pretendida, porque além da evidente possibilidade de dano inverso, a plausibilidade do direito sustentado pelo autor não me parece tão evidente.

Ora, via de regra, o reembolso está sujeito ao cumprimento das providências exigidas por qualquer plano de saúde, inclusive e especialmente em relação à apresentação dos documentos necessários.

Além disso, para exigir da demandada o reembolso com a amplitude pretendida (integral), caberia ao autor provar que a demandada a isso se obrigou contratualmente.

Não há nos autos qualquer elemento de prova que permita essa convicção em juízo de cognição sumária.

Enfim, a pretensão buscada, em sede de tutela antecipada, é de natureza patrimonial.

Inexistindo risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Cite-se a ré, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz Titular
06/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 15:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GIL DA SILVA BRITO - CPF: *92.***.*08-20 (AUTOR).
25/07/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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