12/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:43

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Considerando os termos da manifestação de fls. 423/424, ao Impugnante e ao Ministério Público.
16/04/2025 07:26

Conclusão
16/04/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:30

Juntada de petição
24/01/2025 12:17

Juntada de petição
12/12/2024 18:05

Juntada de petição
12/12/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:56

Conclusão
24/09/2024 09:07

Juntada de petição
19/09/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 15:46

Conclusão
11/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:16

Juntada de petição
04/07/2024 10:27

Juntada de petição
28/06/2024 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:43

Juntada de petição
25/02/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 09:59

Juntada de petição
13/11/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:40

Juntada de petição
28/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:26

Juntada de petição
09/05/2023 13:13

Juntada de petição
09/05/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 09:29

Juntada de documento
05/04/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:00

Conclusão
05/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 06:43

Juntada de documento
07/10/2022 16:25

Juntada de petição
04/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:56

Juntada de documento
29/09/2022 17:55

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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