24/09/2025 18:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de NATHASHA VERCESI COELHO DE GUSMAO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de VINICIUS PEREIRA SILVA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:15

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0911103-97.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IARA REGINA VERCESI COELHO PEREIRA DE MELLO *73.***.*82-87 RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Apensem-se os presentes autos ao feito nº0834018-45.2024.8.19.0203 Não obstante o certificado no item 6 de ID213029091, diante da urgência do caso, passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Todavia, fica ciente a autora que deverá complementar a taxa judiciária faltante, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da liminar e cancelamento de distribuição.

Recebo os embargos de declaração de ID212995608 eis que tempestivos.

No mérito, considerando a apresentação do laudo médico de ID212995614, o qual atesta o caráter de urgência da cirurgia em virtude de crescimento da lesão, imputando ao paciente risco de morte por compressão do tronco cerebral, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconsiderar a decisão de ID212356232 e DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA determinando que a ré autorize, no prazo de 24 horas, a cirurgia com o uso do kit de monitorização neurofisiológica intraoperatória, nos termos do laudo de ID212995614, sob pena de multa diária de $2.000,00 (dois mil reais) limitado a R$80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento.

INTIME-SE POR OJA DE PLANTÃO para cumprimento da tutela de urgência.

Por outro lado, deixo de acolher o pedido de reconsideração da decisão de declínio de competência, em virtude da observada identidade de partes e causa de pedir abrangente entre os feitos, requisitos que sugerem a reunião dos processos, a fim de que não sejamprolatadas decisões contraditórias, caso decididos separadamente.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

CITE-SE através do cadastro eletrônico.

Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
31/07/2025 15:32

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 12:38

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
31/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
31/07/2025 10:33

Apensado ao processo 0834018-45.2024.8.19.0203
30/07/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:30

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2025 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
30/07/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2025 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 15:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 16:55

Declarada incompetência
28/07/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 12:55

Juntada de Petição de documento de identificação
28/07/2025 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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