16/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
11/09/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 18:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2025 18:04

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2025 18:04

Recebidos os autos
10/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
10/09/2025 17:13

Revisão do Projeto de Sentença
09/09/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 17:12

Juntada de Projeto de sentença
09/09/2025 17:12

Recebidos os autos
26/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0846913-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDERSON MATHIAS ALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
06/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 20:41

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 20:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de RENATO BERNARDINO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
12/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
11/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 11:59

Expedição de Mandado.
17/04/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:06

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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