24/09/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:30

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0809513-64.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE VALDIN INACIO DA COSTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ROSEANE FERREIRA GOMES - RJ186099 ADVOGADO do(a) AUTOR: CAMILA TEIXEIRA DOS SANTOS DA COSTA - RJ232048 RÉU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) RÉU: NEI CALDERON - SP114904 ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683-A ADVOGADO do(a) RÉU: NEI CALDERON - SP114904 ADVOGADO do(a) RÉU: MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683-A Despacho ID. 149273092 e ID. 216302104: 1.

Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2.

Certifique o cartório se há necessidade de complementação da taxa judiciária, intimando-se, em seguida, o exequente para o recolhimento na forma do Aviso CGJ n.º 103/2013. 3.

Fica intimado o executado, por esta decisão, a efetuar o pagamento do débito apontado pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a modalidade de intimação adequada, em conformidade com o artigo 513, (sec)2º do Código de Processo Civil. 4.

Fica desde já advertido o executado que: (a) o não pagamento integral do débito ensejará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado correspondentes a 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor apontado, na forma do artigo 523, (sec)(sec) 1º e 2º do Código de Processo Civil. (b) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o executado no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I a VII do artigo 525, (sec)1º do Código de Processo Civil. (c) em estrita observância ao princípio da boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) norteador do sistema processual, fica o executado, ainda advertido que eventual inércia sem que haja ao menos alguma das seguintes condutas: (i) pagamento voluntário da obrigação; (ii) oposição à execução por meio de impugnação; (iii) indicação de bens penhoráveis para satisfação do débito; ou (iv) apresentação de justificativa plausível para o inadimplemento do quanto determinado na sentença; constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, IV e (sec)2º do Código de Processo Civil, ensejando a aplicação da multa especificada naquele dispositivo legal, observando-se, ainda, o disposto no artigo 77, (sec)(sec) 3º, 4º e 5º. 5.

Ciente o exequente que: (a) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas devidas para o ato. (b) Preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, (sec)3º, do mesmo código.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 14 de agosto de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
15/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 20:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé
14/07/2025 20:45

Processo Desarquivado
14/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE VALDIN INACIO DA COSTA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
11/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE VALDIN INACIO DA COSTA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
24/07/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
24/07/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 05:53

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE VALDIN INACIO DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2024 22:51

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 08:38

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:46

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 17:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:04

Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE VALDIN INACIO DA COSTA - CPF: *76.***.*44-91 (AUTOR).
31/08/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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