15/08/2025 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972906-18.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCIA GUEDES DOS SANTOS COUTINHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 18:13

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 18:13

Recebidos os autos
22/07/2025 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
23/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:13

Juntada de Petição de ciência
04/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/12/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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