04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0905117-65.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA FEITOSA LINO ROBINO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Cuida-se de demanda que se insere no âmbito de competência fazendária, distribuída equivocadamente pelo advogado no sistema PJE.

Como se sabe, com o advento do Ato Executivo TJ nº 203/2024 artigo 1º §2º, todas as iniciais protocolizadas nos sistemas PJe e DCP e direcionadas a unidade jurisdicional na qual o eproc já tenha sido implantado serão canceladas e desconsideradas para qualquer efeito jurídico, inclusive prescrição e decadência.

Em consequência, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, sem custas, viabilizando que o advogado promova nova distribuição pelo sistema correto.

Intime-se, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
30/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 15:04

Juntada de carta
20/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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