25/09/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 19:49

Outras Decisões
25/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/09/2025 14:47

Juntada de petição
24/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/09/2025 14:15

Juntada de petição
23/09/2025 14:06

Expedição de Certidão.
23/09/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 13:52

Outras Decisões
22/09/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
22/09/2025 11:07

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/09/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:20

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DE AZEVEDO CALAZANS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:46

Outras Decisões
29/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:07

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/10/2025 15:00 48ª Vara Cível da Comarca da Capital.
28/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:28

Outras Decisões
22/08/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:30

Juntada de Petição de contestação
20/08/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 13:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:45

Juntada de petição
14/08/2025 10:04

Juntada de Petição de adiamento de audiência
13/08/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 48ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0893310-48.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ANGELICA DE AZEVEDO CALAZANS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ID 211572728 - Diante do que expressamente prevê oart. 104-A do CDC, de que deverá o consumidor apresentar, na audiência designada, proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 05 anos, preservados o mínimo existencial, o pedido formulado pela autora para suspender a exigência de apresentação de proposta contábil não possui respaldo legal, cabendo ressaltar que pode a parte autora requerer junto às instituições financeiras a disponibilização do contrato ajustado.

Outrossim, consoante item VIII da decisão id 208133159 foi determinada a apresentação pelos réus de todos os contratos ajustados com a autora.

Após a mediação será analisado o pedido de tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MAURO NICOLAU JUNIOR Juiz Titular
08/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 20:30

Outras Decisões
05/08/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 18/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
25/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:09

Juntada de petição
14/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:48

Outras Decisões
11/07/2025 08:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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