05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:02

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 19:41

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0803694-28.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA LANUNCI HADDAD DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ( 837 ) RÉU: CHEFSTOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA EIRELI, MAGAZINE LUIZA S/A Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte ré no ID 168187886 eis que tempestivos.

No mérito, os acolho para sanar a omissão existente na Sentença no ID 164304357, passando a constar: “1- Condenar as rés, de forma conjunta, à devolução do valor desembolsado pela parte autora no importe de R$ 3.799,00 (três mil setecentos e noventa e nove reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso; Fica autorizada a 2ª ré a coletar o produto, no prazo máximo 30 dias. 2- Condenar as rés, de forma conjunta, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta sentença.

Condeno, ainda, as rés, juntas, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.” No mais, mantenho a Sentença tal como lançada.

Dê-se ciência às partes.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de agosto de 2025.

RACHEL ASSAD DA CUNHA Juiz Grupo de Sentença
12/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 11/03/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 19:25

Recebidos os autos
30/12/2024 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 15:45

Conclusos para julgamento
10/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
13/09/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:34

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:02

Outras Decisões
04/12/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 04/07/2023 23:59.
11/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 00:49

Decorrido prazo de RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA em 06/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 16:49

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA LANUNCI HADDAD em 02/09/2022 23:59.
01/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 13:56

Expedição de Certidão.
14/07/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 10:34

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 18:05

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 18:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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