02/09/2025 11:32

Confirmada
02/09/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 18:28

Documento
26/08/2025 15:45

Conclusão
26/08/2025 13:00

Não-Provimento
26/08/2025 11:46

Confirmada
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0343139-57.2019.8.19.0001 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0343139-57.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00966133 APELANTE: COSTA DO SOL CALÇADOS EIRELI APELANTE: ENCANTO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: LITORAL CALÇADOS EIRELI APELANTE: PALÁCIO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: MAIS ESPORTES CALÇADOS LTDA APELANTE: MOVENDO OS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SHOP DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SPORT MANIA CALÇADOS EIRELI PASSO FELIZ CALÇADOS ADVOGADO: TATIANA DE MELLO BIAR OAB/RJ-115512 ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA OAB/RJ-156093 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1.

Examinando o feito, verifica-se que o recurso ora trazido a julgamento não confere à parte a prerrogativa de sustentação oral de que trata o artigo 937 do CPC, nem tampouco se enquadra na hipótese de pedido de destaque de que trata o artigo 9º, do Ato Normativo nº 13/2020, consolidado pelo Ato Normativo nº 14 deste Tribunal, razão pela qual não se vislumbra justa causa para a recusa, nem a existência de qualquer prejuízo ou ofensa a direito na realização da sessão virtual, uma vez garantido às partes o prazo recursal pertinente após a publicação do julgamento. 2.

Diante do exposto, indefiro o pedido.

Mantenha-se o feito na sessão virtual designada. 3.

Publique-se.
19/08/2025 16:08

Mero expediente
19/08/2025 15:17

Conclusão
19/08/2025 13:16

Confirmada
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 26/08/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 144.

APELAÇÃO 0343139-57.2019.8.19.0001 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0343139-57.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00966133 APELANTE: COSTA DO SOL CALÇADOS EIRELI APELANTE: ENCANTO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: LITORAL CALÇADOS EIRELI APELANTE: PALÁCIO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: MAIS ESPORTES CALÇADOS LTDA APELANTE: MOVENDO OS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SHOP DOS PÉS CALÇADOS EIRELI APELANTE: SPORT MANIA CALÇADOS EIRELI PASSO FELIZ CALÇADOS ADVOGADO: TATIANA DE MELLO BIAR OAB/RJ-115512 ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA OAB/RJ-156093 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS
15/08/2025 16:08

Inclusão em pauta
05/08/2025 16:33

Pedido de inclusão
30/07/2025 13:25

Conclusão
30/07/2025 12:20

Documento
12/06/2025 16:09

Confirmada
12/06/2025 15:40

Mero expediente
11/06/2025 13:25

Conclusão
11/06/2025 12:07

Documento
09/06/2025 17:29

Mero expediente
09/06/2025 13:10

Conclusão
06/06/2025 14:30

Documento
06/05/2025 12:48

Confirmada
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 13:39

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
26/02/2025 13:14

Conclusão
25/02/2025 11:09

Documento
24/02/2025 15:45

Confirmada
24/02/2025 15:21

Mero expediente
24/02/2025 13:39

Conclusão
24/02/2025 13:38

Documento
04/02/2025 11:46

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 13:38

Não-Provimento
23/10/2024 15:21

Conclusão
23/10/2024 00:06

Publicação
21/10/2024 14:12

Confirmada
21/10/2024 13:46

Mero expediente
21/10/2024 11:07

Conclusão
21/10/2024 11:00

Distribuição
19/10/2024 18:36

Remessa
19/10/2024 18:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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