23/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0847213-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALEX SUFIATI SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
18/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 13:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 12:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2025 12:21

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 12:21

Recebidos os autos
27/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
15/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
14/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
14/12/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:33

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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