03/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:52

Juntada de Petição de contra-razões
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MAURICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 29/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0826659-20.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RÉU: MERCADO PAGO Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso no efeito devolutivo.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, certificada a apresentação ou não de contrarrazões, subam os autos ao E.

Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.

NOVA IGUAÇU, 18 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 09:54

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0826659-20.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA RÉU: MERCADO PAGO HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 13 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 20:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 20:06

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:06

Recebidos os autos
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
30/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 03:19

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:19

Recebidos os autos
23/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
23/06/2025 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/06/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/06/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:47

Juntada de petição
15/05/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2025 12:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/05/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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