04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS DE JESUS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0803379-02.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA LOUSA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos juntados pela parte autora comprovam sua hipossuficiência financeira, assim mantenho o benefício concedido.

A questão sobre prescrição será resolvida na fundamentação da sentença, pois consiste em questão de direito material não abrangida pelo campo de incidência da regra do artigo 357, I, do CPC, cujo texto alcança somente questões processuais, e porque se trata de questão preliminar de mérito, que deve ser solucionada, juntamente, com as demais questões de mérito na motivação da sentença, em virtude do princípio da unidade estrutural da sentença contido no artigo 489, caput, do CPC.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Não existem preliminares a serem decididas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação de serviço pela ré, consubstanciado em verificar se a parte autora foi induzida a erro pela ré.

Encerro a fase instrutória.

Ultrapassado o prazo do artigo 357, §1º, do CPC, retornem conclusos para sentença.

ITABORAÍ, 9 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
06/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
26/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:19

Juntada de Petição de contestação
15/06/2024 00:16

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
20/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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