04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0875012-08.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RÉU: ANTONIA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA 1)Havendo prova documental a indicar o direito de exigir o pagamento de quantia, expeça-se mandado monitório para pagamento de quantia certa e honorários advocatícios fixados em 5% do valor da causa, com prazo de 15 dias para o cumprimento, nos termos do pedido inicial (art. 701, CPC), anotando-se no mesmo que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas judiciais (701, §1º, CPC). 2) Deverá constar que, no prazo supracitado, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. 3) Cumpre ressaltar que, se a alegação dos embargos monitórios for de excesso de valor, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, sob pena de rejeição liminar (artigo 702, §§ 1º e 2º, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
30/07/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 23:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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