17/09/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIO MELO GONCALVES em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822318-70.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOLORES ESCOBAR RAMIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Contestação em ID. 67065541, cuja parte ré impugna a gratuidade deferida à parte autora. 2.

Com relação à impugnação à gratuidade de justiça concedida, de fato, assiste razão a parte ré no sentido de que a parte autora não apresentou a documentação necessária para comprovar o seu direito ao benefício.

Para uma análise mais apurada do pedido de gratuidade, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. 3.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido cinge-seem torno da legalidade das multas cobradas pela ré, em decorrência do TOIatestado no relógio da parte autora. 4.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório, conforme ônus invertido em (ID. 91368037). 5.

A parte autora requer prova documental superveniente e prova pericial. (ID. 151154536). 6.

A parte ré pugna pega julgamento antecipado da lide e não tem interessena produção de mais provas. (ID. 148440230) 7.

Defiro a produção de prova documental superveniente.

Venham aos autos os novos documentos no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 8.

Defiro a perícia técnica requerida pela parte Autora e nomeio como perito do Juízo Dr.

MARIO MELO GONÇALVES, e-mail: [email protected].

Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o i. perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida.

Com a manifestação do Sr.

Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. 9.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de agosto de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
07/08/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 12:32

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 03:05

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
16/01/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 00:30

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:11

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO CARDOSO em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:58

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:20

Outras Decisões
16/04/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:36

Outras Decisões
26/10/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
26/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO CARDOSO em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:03

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/06/2023 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:02

Concedida a Medida Liminar
16/05/2023 13:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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