12/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0826972-36.2023.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA EDUARDA BARRETO BORGES NICOLAU RESPONSÁVEL: MICHELE BARRETO SILVA, VLADIMIR BORGES NUNES NICOLAU RÉU: CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, dou o feito por saneado.

A leitura dos autos permite constatar que os seguintes pontos carecem de dilação probatória: (i) a existência de desconformidade na prestação do serviço da parte ré com os limites legais e contratuais; (ii) a existência dos danos noticiados na exordial.

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será da parte autora.

Será da parte ré o ónus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para a parte autora são negativos.

Defiro as partes a oitiva das testemunhas arroladas.

Desde já, ficam cientes as partes e seus advogados, que nos termos do artigo 455, § 1º do Código de Processo Civil, é ônus processual do patrono da parte informar e intimar as testemunhas de seu representado do dia e hora designados para a audiência.

Igualmente defiro a produção oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes.

Venha a prova documental superveniente, respeitando a dicção do artigo 435 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.

Intime-se a ré para recolher as custas para o depoimento pessoal da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova.

Após, tudo certificado, designarei AIJ.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
07/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SELMA FUGLINO SALGADO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS em 21/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:06

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL MARQUES RODRIGUES LTDA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 18:26

Juntada de Petição de ciência
07/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. E. B. B. N. - CPF: *54.***.*89-24 (AUTOR).
02/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de VLADIMIR BORGES NUNES NICOLAU em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MICHELE BARRETO SILVA em 23/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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