30/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em 30/07/2025
22/07/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ALINE LUCIA PIMENTEL DE SALLES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 21/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0822072-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE LUCIA PIMENTEL DE SALLES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

P.I.

SÃO GONÇALO, 3 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
03/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 13:13

Juntada de carta
05/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:02

Outras Decisões
29/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ALINE LUCIA PIMENTEL DE SALLES em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
06/04/2025 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:10

Decorrido prazo de ALINE LUCIA PIMENTEL DE SALLES em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:04

Recebidos os autos
12/02/2025 09:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:09

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0822072-91.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE LUCIA PIMENTEL DE SALLES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão.

Descabe, nas vias estreitas de embargos declaratórios, que a matéria seja reexaminada, no intuito de ser revista ou reconsiderada a decisão proferida.

Portanto, verificado o não preenchimento dos requisitos necessários e essenciais à sua apreciação, sua rejeição é medida que se impõe, eis que consta na sentença a confirmação das decisões das tutelas provisórias deferidas,quais sejam, ids:. 136070569, 137019055, 138080656.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 20:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
09/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
09/11/2024 20:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 00:26

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:31

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
09/10/2024 20:55

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/09/2024 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THAMIRIS JANDRE ANDRE
30/09/2024 10:27

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/09/2024 10:27

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2024 20:45

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 10:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:15

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 20:43

Expedição de Mandado.
19/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:59

Outras Decisões
19/08/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 16:15

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:31

Outras Decisões
13/08/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 02:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:11

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/08/2024 16:26.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 13:22

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 10:01

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 10:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
08/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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