14/08/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0825352-42.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

F.

D.

O., M.

C.

F.

F.

RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Ante o certificado, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora os 3 (três) últimos extratos dos seus cartões de crédito, cópia de seus comprovantes de renda, caso possua, bem como da última declaração de imposto de renda entregue à Receita Federal, na íntegra, devendo, se for o caso, comprovar ser isenta.

Vale ressaltar que a comprovação do statusde isento deve ocorrer com a apresentação da certidão de regularidade do CPF da parte, bem como da certidão que comprove que a parte não apresentou declaração de imposto de renda no último ano/exercício.

Prazo: 05 dias, sob pena deindeferimento da gratuidade dejustiça.

Intime-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
07/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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