TJRJ - 0912872-43.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 17:50
Baixa Definitiva
-
25/08/2025 17:50
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 17:49
Baixa Definitiva
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25/08/2025 17:49
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:49
Transitado em Julgado em 25/08/2025
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20/08/2025 03:08
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:30
Decorrido prazo de ANA CARLA DA FONSECA MOURA em 18/08/2025 23:59.
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04/08/2025 00:16
Publicado Intimação em 04/08/2025.
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02/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:25
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0912872-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CARLA DA FONSECA MOURA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré, bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.
MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular -
31/07/2025 04:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 04:29
Audiência Conciliação cancelada para 10/09/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
31/07/2025 04:29
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 04:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 18:52
Extinto o processo por incompetência territorial
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30/07/2025 04:58
Conclusos ao Juiz
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29/07/2025 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2025 19:51
Audiência Conciliação designada para 10/09/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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29/07/2025 19:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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