23/09/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
16/09/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
13/09/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
13/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816591-35.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RULLIAN AMORIM MARCELO ROCHA RÉU: DROGARIAS PACHECO S/A 1) Índex 149791734, contestação.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 2) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 5) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
11/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 08/04/2025 23:59.
24/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RULLIAN AMORIM MARCELO ROCHA - CPF: *14.***.*14-40 (AUTOR).
16/09/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/06/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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