23/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:14

Publicado Decisão em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807823-30.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: RAUL GAMEIRO, NORMA GAMEIRO, MARIANA GAMEIRO ANDRADE Trata-se de Ação de Interdito Proibitório alegando a parte autora que, por conta de turbação encontra-se impossibilitada de exercer sua posse plena, requerendo que a parte ré desfaça obra de abertura de porta para seu imóvel.

Indeferida a tutela de urgência no Id 77882205.

Emenda à inicial no Id 100595809 (retirada da porta e do medidor).

Gratuidade de Justiça no Id 118160934.

Decretada a revelia dos réus no Id 157469762.

Determinada a manifestação das partes em provas.

A parte autora requereu produção de prova documental e testemunhal (Id 167707511).

Os réus requereram produção de prova documental, testemunhal e pericial (Id 201841391). É o relatório.

As preliminares de ilegitimidade ativa e passiva serão analisadas em sentença, por demandar análise de prova.

Trata-se de matéria de ordem pública.

Trata-se de Interdito Proibitório em que a parte autora reclama de dificuldade de acesso ao imóvel que possui em razão de atos perpetrados pelos réus.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se há responsabilidade dos réus pelos fatos narrados e se possuem o dever de retirada da porta e medidor, conforme reclamado pela autora na petição inicial.

Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, que deverá vir aos autos, no prazo de 15 dias, dando-se vistas.

Defiro a produção da prova pericial requerida pelos réus.

Nomeio o Dr.

Leonardo Adelaide – DIPEJ – CREA/RJ 1995120129 – e-mail: [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça.

Defiro o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente na oitiva de testemunhas, que será realizada após a produção de prova pericial.

Mantenho o indeferimento do pedido de tutela.

NITERÓI, 23 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
23/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de RAUL GAMEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de NORMA GAMEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIANA GAMEIRO ANDRADE em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807823-30.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIA MAINA AMORIM DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: RAUL GAMEIRO, NORMA GAMEIRO, MARIANA GAMEIRO ANDRADE Retifique-se o polo ativo do presente processo, bem como o assunto.

Trata-se de Interdito proibitório em que a parte autora alega estar sofrendo ameaça no exercício de sua posse, uma vez que seus vizinhos, com frequência, impedem o acesso a passagens, danificam veículos, construíram porta voltada para o lote de terreno da parte autora, dentre outras condutas.

Requer a expedição de mandado proibitório para cumprimento de decisão que determine a vedação de atos de agressão física, ameaça, obstrução de acesso da autora e os herdeiros, bem como, proíba atos de turbação e esbulho da posse, como a construção de quaisquer obras, devendo ainda fechar a porta de passagem construída e retirar os relógios de luz da propriedade.

A tutela restou indeferida no Id 77882205, sendo que devem ser mantidos os seus próprios fundamentos, por ora.

Diante do certificado no Id 157102542, decreto a Revelia dos réus.

Digam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 5 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:40

Decretada a revelia
19/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:07

Decorrido prazo de RAUL GAMEIRO em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIANA GAMEIRO ANDRADE em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de NORMA GAMEIRO em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 22:14

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 22:53

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 18:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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