08/09/2025 11:29

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:26

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805021-55.2024.8.19.0202 Assunto: Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0805021-55.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00626354 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU OAB/RJ-201578 APELADO: LETICIA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: ADRIANA NASCIMENTO DE MELO OAB/RJ-167623 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação de inexigibilidade de dívida c/c indenizatória e tutela de urgência.

Autora que afirma ausência de relação jurídica com a ré.

Demandada que não conseguiu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral.

Art. 373, II, do CPC.

Responsabilidade objetiva.

Aplicação do art. 14 do CDC.

Dano moral configurado.

Reconhecimento de julgamento ultra petita.

Sentença que condenou a parte ré a pagar compensação por dano moral em valor superior ao pedido na petição inicial.

Sentença reformada em parte.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
13/08/2025 11:31

Documento
12/08/2025 17:51

Conclusão
12/08/2025 10:01

Provimento em Parte
30/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 14:04

Inclusão em pauta
24/07/2025 16:08

Remessa
24/07/2025 11:07

Conclusão
24/07/2025 11:00

Distribuição
23/07/2025 17:09

Remessa
18/07/2025 14:17

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0821623-84.2025.8.19.0203

William Campos Azeredo

Instituto Carioca de Atividades - Ica

Advogado: Thaynara Roberta Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0806290-39.2023.8.19.0211

Luiz Eduardo da Silva Ribeiro

Banco Bmg S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0810768-72.2022.8.19.0002

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Jose Carlos Braz

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0846123-30.2025.8.19.0038

Thais Conceicao de Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Bruno Barbosa Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0809501-37.2025.8.19.0042

Nilton Cesar de Oliveira Pinheiro

Petro Ita Transportes Coletivos de Passa...

Advogado: Camila de Souza Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 16:16

Exibir Processo